Gestão de Primeira já foi implantado nas varas criminais, cíveis, da infância e juventude e de execução penal, de competência exclusiva ou mista
A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais validou nesta segunda-feira, 22 de abril, as rotinas de trabalho das secretarias criminais com competência para julgar casos de violência doméstica contra mulheres no Estado. A validação é mais uma etapa de implantação do programa Gestão de Primeira. Os atos previstos nas Instruções Padrão de Trabalho (IPTs) foram apresentados e debatidos em evento que contou com a presença do corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Audebert Delage Filho, da superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça, desembargadora Heloísa Helena de Ruiz Combat, além de juízes auxiliares da Corregedoria, magistrados, gerentes, assessores e escrivães de varas criminais do interior e da capital mineira.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Audebert Delage, disse que a padronização é o caminho mais rápido para se promover um Judiciário organizado, com práticas uniformes e atuais. “O que antes era feito isoladamente, ao sabor de práticas obsoletas, agora passa a ser feito racionalmente, com agilidade, através de fluxos de trabalho que foram construídos conjuntamente, entre os técnicos da Corregedoria e os servidores e gestores das secretarias, bem como os magistrados”, destacou.
A desembargadora Heloísa Combat fez um histórico e relatou as funções da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), criada em setembro de 2011 no Tribunal de Justiça, a partir de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela destacou que, em Minas, o número de processos referentes à violência doméstica distribuídos nos últimos três anos teve um aumento considerável. “O volume de processos é desumano. A questão da violência doméstica é um grande desafio, que só poderá ser enfrentado por nosso Tribunal com o trabalho conjunto de todos os envolvidos no combate ao problema, especialmente juízes e servidores”, lembrou.
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